Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições da Unlockit aplicam-se apenas a um pré-registo de futuro acesso e utilização da plataforma Unlockit, alojada e acessível através do domínio www.unlockit.io e consubstanciam um contrato de licenciamento final, aquando do lançamento da mesma no terceiro trimestre do ano de 2020.
O utilizador através do pré-registo ganhará acesso gratuito à plataforma por um período de 30 dias e apenas garantirá este acesso se confirmar e provar a veracidade da sua identidade e da sua licença AMI. Em relação aos registos adicionais os mesmos terão de ser validados pelos utilizadores em questão e através do mesmo processo.
1. Objecto e contratação electrónica
1.1. Pelo presente contrato, a Unlockit concede ao Utilizador uma autorização de utilização final do Software que lhe permite utilizar o software de forma gratuita durante 30 dias se fizer o pré-registo no prazo estipulado.
1.2 Adicionalmente, por cada cinco registos adicionais realizados através do link pessoal disponibilizado pela Unlockit, o utilizador terá 30 dias adicionais de utilização gratuita.
1.4 Nenhum utilizador terá direito a mais de 120 dias de utilização gratuita do software e da plataforma Unlockit.
1.5. Findo este prazo o utilizador não será obrigado a continuar a utilizar a plataforma, sendo que se o quiser fazer terá de começar a pagar um licenciamento da mesma segundo o precário que será definido e comunicado no dia do lançamento da mesma.
1.6 A utilização do Software será regida pelos presentes Termos e Condições do website e aplicação, definidas na altura do lançamento da mesma.
2. ARMAZENAMENTO DE DADOS E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
2.1. A Unlockit obriga-se a não realizar qualquer tratamento sobre dados disponibilizados pelo utilizador nos seus servidores.
2.1.1. A Unlockit só terá intervenção nos dados armazenados pelo utilizador para a validação da veracidade dos mesmos tendo em conta a oferta de valor que sugerimos ao utilizador no presente.
2.2. O Utilizador obriga-se a garantir a veracidade dos dados disponibilizados à Unlockit.
2.3 A Unlockit não realiza qualquer operação de tratamento sobre os dados pessoais disponibilizados.
2.4 A Unlockit não se obriga a assegurar quaisquer medidas de protecção de dados pessoais nem a apresentar ou esclarecer o Utilizador das exigências legais nessa matéria.
2.5 A Unlockit garante que não transmitirá a Terceiros nenhuma cópia dos dados que o Utilizador nos disponibilizou. Seja para fazer o pré-registo, seja para provar a veracidade dos mesmos.
3.COMUNICAÇÕES
3.1. Todas as comunicações exigidas ou permitidas ao abrigo ou em conexão com os presentes Termos e Condições devem considerar-se feitas em qualquer uma das seguintes hipóteses:
(i) Unlockit – e-mail: info@site.unlockit.io;
4. LEI E JURISDIÇÃO
4.1. Para qualquer litígio emergente da presente relação contratual as Partes designam, como competente, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a todos os outros.
4.2. A Lei Portuguesa é a Lei exclusivamente aplicável à presente relação contratual.
5. OUTRAS DISPOSIÇÕES RELEVANTES
5.1. Estes TC poderão ser compostos por mais do que uma cópia, cada uma destas devendo considerar-se cópia original destes e, todas nos seu conjunto, os mesmos Termos e Condições.
